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Bullying pode levar à prisão

Postado por António Teixeira 0 Comentários

Um aluno com mais de 16 anos que cometa um acto tipificado como bullying poderá ser condenado a uma pena de prisão até cinco anos.

“Se dos actos praticados resultar a morte da vítima, a pena “poderá ser agravada entre três e dez anos”, segundo a proposta de criminalização da violência escolar, aprovada ontem na generalidade em Conselho de Ministros (CM).

O documento, que vai agora ser discutido entre os parceiros sociais, antes de ser submetido à Assembleia da República, abrange “os maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais a qualquer membro da comunidade escolar a que também pertença o agressor”.

Segundo o Ministério da Educação (ME), as “situações menos graves” serão resolvidas pelos responsáveis escolares – com recurso a instrumentos como o estatuto do aluno que já prevê a possibilidade de suspensão do agressor. Quanto às situações mais graves, as punições poderão compreender penas de prisão “de um a cinco anos”, desde que o agressor seja criminalmente imputável, ou seja, tenha mais de 16 anos. Sempre que se verifique “ofensa grave à integridade física”, a pena de prisão poderá ser agravada “entre dois e oito anos”.”

Notícia retirada do Público Online. Ler toda a notícia.

Imagem retirada daqui.

Para saber mais sobre este fenómeno:

Categorias: Legislação

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